No Brasil, a Constituição Federal de 1934, em seu Art. 138, alínea b, trazia a seguinte redação: "Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das leis respectivas (...) Estimular a educação eugênica.
Na época, a eugenia - teoria nascida no século XIX e que pregava o escalonamento de seres humanos a partir de condições genéticas -, era considerada ciência, e acabou seduzindo muitos intelectuais em várias partes do mundo, o que fez com que essa teoria passasse a ingressar oficialmente nas normas jurídicas de alguns países, como no Brasil e, sobretudo, na Alemanha (veja no final desta publicação um link que trata sobre o direito penal nazista, disponível neste blog).
Mas a eugenia era uma falsa ciência, e, sendo uma ciência falsa, é possível imaginar os estragos individuais e sociais que ela poderia causar, especialmente se acolhida pelo Direito e pelos círculos intelectuais (o que efetivamente aconteceu nos dois casos), pelo que podemos apontar algumas de suas consequências:
1. A eugenia alimentou em Hitler a ideia de que somente os arianos eram a verdadeira raça (superioridade), e que os judeus eram uma raça consideravelmente inferior, o que justificou, no ideal nazista, o projeto de supremacia ariana e extinção dos judeus. Vale dizer: a Segunda Guerra tem uma estreita relação com a crença eugênica por parte de Adolf Hitler.
2. A eugenia ajudou a disseminar a ideia de que o homem (sexo masculino) era intelectualmente superior à mulher (sexo feminino), cuja teoria foi ainda mais fortalecida na época a partir de pesquisas ligadas aos crânios de ambos os sexos. Cabe aqui observar que essa hierarquia intelectual não é a posição bíblica, que não enxerga os dois sexos com escalonamento intelectual, bem assim não tem hoje o aval da ciência.
3. A eugenia contribuiu para endossar uma antiga posição filosófica grega de que o trabalho intelectual deve ser mais reconhecido do que o trabalho braçal, pois, segundo esse posicionamento, há uma hierarquia entre os dois.
4. A eugenia fez com que muitos intelectuais enxergassem o negro como sendo uma raça inferior ao branco, o que justificava - no corrompido imaginário dos adeptos da eugenia -, o fato do homem negro ter nascido para o trabalho braçal. Cabe observar aqui que o racismo em relação aos negros não nasce com a eugenia, porém esta acabou dando ares de cientificidade à escravidão.
5. Embora Nietzsche não tenha acenado oficialmente para a eugenia, sua filosofia (a de Nietzsche) foi bem aceita pela pedagogia eugênica nazista, como atestou o pedagogo eugênico nazista Alfred Bauemler ao declarar: "E quando nós convocamos essa juventude, marchando sob a suástica: 'Heil Hitler!', ao mesmo tempo nós atendemos ao chamado de Friedrich Nietzsche".
6. A eugenia fez com que nas décadas de 1930 e 1940 dezenas de milhares de pessoas fossem forçosamente esterelizadas e quase 200 mil pacientes psiquiátricos assassinados, a mando do Estado nazista, sob a justificativa de que eram geneticamente defeituosas.
7. A eugenia fez com que a Psicologia fosse sensivelmente deslocada para estudos sociais, infantis, educacionais e da personalidade, sempre com uma maior aproximação com as correntes nazistas, ante as crescentes pesquisas sobre raça, povo, comunidade e herança genética, as quais andavam alinhadas com o ideal eugênico e nazista.
8. A eugenia fez com que, sob o pretexto do Estado agir cientificamente, muitos indivíduos fossem usados de forma experimental em pesquisas eugênicas nazistas.
Como se pode perceber, quando a falsa ciência é levada a sério por se apresentar (e/ou ser apresentada) como sendo ciência verdadeira, tem ela o poder de causar grandes tragédias humanitárias, e a eugenia foi o principal exemplo.
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Veja ainda:
https://direitopoliticaefatos.blogspot.com/2021/08/o-direito-nazista_19.html
